Medida Provisória do Ensino Médio

Por Tatiane Fernandes de Almeida

Disciplina: Educação e Políticas Públicas

Refletindo acerca da discussão do tema “Medida Provisória do Ensino Médio” realizada em sala de aula, e relacionando com a bibliografia proposta pelo professor, apresento a seguir esse texto crítico.

Em pesquisa por notícias acerca das repercussões do texto da MP nos meios legislativo e judiciário, além das impressões na classe trabalhadora e estudantes, encontrei uma matéria do “Estadão” com um parecer do Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não apenas contrário à MP como declarando-a inconstitucional. Além desse argumento, o jurista ressaltou que tal ação do Estado sobre a Escola impacta estruturalmente uma política pública cuja área é crucial para o desenvolvimento do país, a Educação.

Os reflexos desse tipo de ação têm impacto direto na sociedade e é próximo de nosso cotidiano exemplos de pessoas já prejudicadas por um sistema de ensino sucateado, assim como visto quando não têm os requisitos exigidos para assumir certos postos de trabalho com qualidade, graças a um processo de letramento defasado. Como consequência se tem o aprofundamento do fosso entre as classes sociais, alimentado por um (des) governo distante da população, atrelado a um sistema que se mantem pela desigualdade. Abordado pelos autores Bourdieu (1982), Freire (1996) e Illich (1970), em leituras da disciplina, o tema Educação e sua relação com o Estado foi amplamente debatido e irei me ater a eles nessa produção.

Em “Lições da Aula” (BOURDIEU, 1982) o autor aborda o ato de delegação institucionalizado do direito, dado a alguém, de ensinar a outros. Essa questão se articula com o que Illich, no livro “Sociedade sem Escolas”, caracteriza como a problemática do direito ao ensino atravessada pela controversa obrigação legal de frequentar a Escola. Esse ponto teria como consequência o interesse de manter a “ordem” (as classes) social.

Em análise do sistema escolar de ensino podemos perceber que, assim como na Sociologia, a Pedagogia, Psicologia e outras áreas voltadas para o ensino poderiam e deveriam aplicar o que propõem aos sujeitos que fazem a ciência, não continuem como os que se identificam (auto intitulam) como freirianos, entre outros, que como descreve Bourdieu (1982)

“aqueles que fazem profissão de marxismo jamais assumiram verdadeiramente o pensamento de Marx, e principalmente os usos sociais que dele se fizeram, para pôr à prova a sociologia do conhecimento, de que Marx foi o iniciador” (BOURDIEU, p. 8, 1982)

Que pelo posicionamento crítico (e autocrítica)

“os mais lúcidos e os mais resolutos a despertarem do sono dogmático para pôr em funcionamento, ou seja, para pôr à prova, teorias e conceitos aos quais a magia de exegese sempre retomada assegura a falsa eternidade dos mausoléus” (BOURDIEU, p. 9, 1982)

Por destaque desses trechos trago a imagem que em geral as Escolas ainda assumem, como paradas no tempo guardando com preciosismo o nada, pois o sentido ou função a que se destinava (catequizar/alfabetizar/instruir), encontra-se perdida, diluída. E esse atual estado seria devido a uma grande falta de correlação entre o que é imposto à Escola pelo Estado e demais instituições da ciência e à realidade, às pessoas que estão na prática do dia-a-dia (professores e demais membros do corpo escolar) (KRAMER, 1997).

Nesse sentido temos Paulo Freire em “Pedagogia da Autonomia” (1996), neste ele propõe uma ação crítica e refletida, além de politicamente consciente. Desta obra destacam-se alguns pontos caros a uma educação escolar efetiva, a relação docente-discente + a não transferência de conhecimento (compreensão do mesmo enquanto inacabado) + especificidade humana (pelo comprometimento com o outro).

Através do exposto e do debatido em conjunto com a turma acerca das proposições impraticáveis do documento da Medida Provisória, podemos tanto perspectivar tempos difíceis para a Educação e para os profissionais que a ela se dedicam em termos de relação entre Estado e Sociedade, como também nos basear no que esses autores contribuíram através de instrumentos para a nossa percepção deste cenário e prática no campo.

Referências:

BOURDIEU, P. Lições da aula. Trad. Egon de Oliveira Rangel. São Paulo: Ática (2ª ed. 1994), 1982.

FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra (25ª ed. 2002), 1996.

ILLICH, I. Sociedade sem escolas. Trad. Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes (7ª ed. 1985), 1970.

KRAMER, S. Propostas pedagógicas ou curriculares: subsídios para uma leitura crítica. Educ. Soc. 1997.

MACEDO, F. AFFONSO, J. MP do Ensino Médio é inconstitucional diz Janot. São Paulo: Estadão, 2016. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/mp-do-ensino-medio-e-inconstitucional-diz-janot/. Acessado em: 30 de abril de 2017.