Maria Lucicléa Barros *
INTRODUÇÃO
As pessoas com deficiência chegaram a ser abandonadas na Antiguidade sem que os autores do abandono fossem considerados desrespeitosos a ética e a moral. Com o passar do tempo foi observado que elas foram sendo aceitas, porém não incluídas de forma prática quanto as demais pessoas que não são deficientes. Elas passaram a lutar para desenvolver leis e políticas para sua permanência e inclusão dentro da sociedade (BEZERRA e SILVA, 2013).
Segundo Battistella (2011) as mudanças do Benefício de Prestação Continuada (BCP) em 2011 lança a lei número 12.470/31 DE AGOSTO DE 2011 que conceitua a pessoa com deficiência como “aquela que tem impedimentos de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial. Os impedimentos podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas (p. 18).
Segundo Mendes e Ribeiro (2017), existem políticas públicas para o ensino superior que foram montadas a partir de vitórias do decorrer da história vinculada a elitização e assim um contexto excludente para pessoas que estão na margem social. Os autores também citam que o Brasil vem elaborando e estabelecendo leis e políticas de ensino superior consistentes voltadas a inclusão das pessoas com deficiência e que os órgãos do governo federal, em especial o Ministério da Educação (MEC) tem estabelecido formas e mecanismos, através de leis, portarias e decretos, para que as pessoas com deficiência possam ingressar e permanecerem nas universidades.
A respeito de todas essas temáticas apresentadas, faz-se necessário uma análise e discussão da participação das pessoas com deficiência dentro das universidades, uma vez que o direito a educação é para todos e não só para as pessoas que não possuem deficiência, como garantem os Estatutos que trazem os diretos e deveres, mas muitas pessoas ainda não têm acesso a essas informações.
Desafios da inclusão
Mendes e Ribeiro (2017) mencionam em sua pesquisa que a trajetória de democratização e expansão ao ensino superior no Brasil são atuais, no entanto ainda existe um grande desafio nesses movimentos, que é o preconceito em relação as pessoas com deficiência e sua permanência dentro do ensino superior. Uma luta que atravessa muito tempo, mas que as políticas públicas de inclusão vêm combatendo e buscando que muitas pessoas possam ter seus direitos garantidos.
Mendes e Ribeiro (2017), apresentam que existem muitos programas e leis já existentes desde 2005 e que elas tentam garantir esse acesso ao ensino superior, que são: O Programa Universidade para Todos, o Programa Incluir, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esses programas têm sido importantes não só para pessoas com deficiência, mas também para negros, mulheres e pessoas de baixa renda.
Segundo Bezerra e Silva (2013),as pessoas com seus diversos tipos de deficiências são dotadas de deveres e direitos como qualquer outro cidadão e possuem a liberdade de escolher e utilizar deles. Na sociedade ainda existe uma ausência de reflexão e conhecimentos sobre esses assuntos que deveriam ser levados ao público, sendo que ainda existe oposições a implementação das leis que asseguram os direitos as pessoas com deficiência.
Os aspectos pessoais e voltados ao ambiente podem contribuir de forma positiva ou agravar e levar desvantagens a pessoa com deficiência (MAZZOTTA e D’ANTINO, 2011). Sendo assim, a inclusão ainda não conseguiu de fato exercer o quanto necessário seu papel pela busca de igualdade, mas suas buscas e lutas poderá ser implantada e efetivada.
Estatuto da Pessoa com Deficiência com a atualização em 2015, estabeleceu alguns direitos e deveres para instituições de ensino, na qual garante que uma pessoa com deficiência consiga ter acesso à educação em todos os níveis de ensino. O Estatuto apresenta no capítulo IV, no artigo 27 e no seu Parágrafo único (p.19)que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Que o local tenha um espaço favorável para sua comunicação, acessibilidade e transição.
No Estatuto também consta no Art. 28 algumas reivindicações, como, que o poder público garanta em todos os ensinos, seja em níveis ou modalidades, conter, desenvolver, motivar, estimular e avaliar um ambiente que seja incluso; que dentro do ambiente ensino possa garantir sua permanência, participação, aprendizagem e que diminua as barreiras; uma pedagogia que leve esse aluno a aprender com qualidade, com metodologias, tecnologias assertivas, para uma inclusão mais efetiva; que tenha profissionais de apoio, como interpretes; que dentro de qualquer área de ensino possa conter conteúdos a respeito da pessoa com deficiência. Ao final desse artigo ele determina que as instituições particulares não deverão cobrar a mais por esses serviços.
No artigo 30 ele cita também que as pessoas com deficiência devem ter um atendimento preferencial no meio universitário e nos serviços; que haja nos formulários campus que disponibilizem aos candidatos informar suas necessidades; recursos de tecnologias assertivas e de acessibilidade apropriados para esse público; tempo a mais para elaboração de exames de seleção e demais atividades acadêmicas.
Barreta e Canan (2012), falaram da importância que essas políticas tem, mas que elas devem serem trabalhadas para que de fato aconteçam e que os alunos possam contemplar e participar do processo de desenvolvimento e aprendizagem. Essas políticas precisam ser construídas democraticamente na qual todas participem de forma coletiva e não individual.
Estatísticas de ingresso da pessoa deficiente no ensino superior
O Censo da Educação Superior de 2013 foi divulgado pelo MEC e aponta que em 2010 as matrículas de pessoas com deficiências nas graduações, tiveram cerca de 19 mil pessoas e que aumentaram para 30 mil em 2013.
Nos resultados do Censo da Educação Superior de 2016, apresentam de forma mais detalhada as estatísticas sobre as matrículas na educação superior de alunos com deficiência, mas somando a outros dados, como dos transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação na educação superior. Ele exibe que o número de matriculados de 2013 foi de 29.221 alunos e em 2016 foram matriculados 35.891. Indicando que existe um número real participação de pessoas com deficiência se inserindo no meio acadêmico e que ele vem aumentando a cada ano.
A quantidade de pessoas com deficiência matriculadas dentro das universidades ainda é pouca, mas de grande importância que esse número continue aumentando. Isso indica que muitas políticas de inclusão estão sendo inseridas e concretizadas, mas que ainda deve continuar a ser desenvolvidas ações de implementações.
CONCLUSÃO
As análises apresentadas permitem mostrar que existem políticas de inclusão importantes e adequadas a pessoa com deficiência, porém muitas pessoas e instituições ainda não efetivaram essas políticas como meio de garantir os direitos e deveres ao acesso ao ensino superior e demais áreas, e assim, igualdade de oportunidade para todos sejam estabelecidas e vivenciadas.
Desse modo, é preciso buscar mecanismos que possam divulgar e levar o conhecimento as pessoas que são ou não deficiente e que essas políticas sejam exercidas na prática, ou seja, que as pessoas com deficiência possam ser incluídas nelas. E assim o ambiente seja menos deficiente e que essas pessoas sejam efetivamente inclusas na sociedade.
REFERÊNCIAS
BARRETTA, E. M., Canan, S. R. Políticas públicas de educação inclusiva:avanços e recuos a partir dos documentos legais. CAPES/FAPERGS. IX ANPED SUL. Seminário de pesquisa em educação da região Sul. Pp.02-15, 2012.
BATTISTELLA, Linamara Rizzo. Conceito de deficiência segundo a convenção da ONU e os critérios da CIF.Disponível em: . Data de acesso em: 05 de abril de 2018.
BEZERRA, S. S., Silva, A. S. A. C. A construção da cidadania da pessoa com deficiência: uma análise da igualdade de oportunidade do trabalhador com deficiência. Fed. Nac. das Apaes - Fenapaes Brasília/DF v.1, n.1, pp.4 – 18, 2013.
BRASIL. MEC. INEP. Censo da Educação Superior 2016: divulgação. Brasília: INEP. 31 de agosto 2017.
BRASIL.Estatuto da Pessoa com Deficiência.Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015. 65p.
LORENZONI, Ionice. Censo indica crescimento de 3,8% nas matrículas e total de alunos chega a 7,3 milhões em 2013.Disponível em: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/274.pdf.Data de acesso: 03 de abril de 2018.
MAZZOTTA, M. J. S., D’Antino, M. E. F.Inclusão Social de Pessoas com Deficiências e Necessidades Especiais: cultura, educação e lazer. Saúde Soc. São Paulo, v.20, n.2, p.377-389, 2011.
MENDES, C. L.,Ribeiro, S. M. Inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior:um
estudo da produção acadêmica na área da educação.Atos de Pesquisa em Educação. Blumenau, v.12, n.1, pp.189-206, 2017.
estudo da produção acadêmica na área da educação.Atos de Pesquisa em Educação. Blumenau, v.12, n.1, pp.189-206, 2017.
* Estudante da disciplina Educação e Políticas Públicas , da ênfase de Educação, do curso de Psicologia da Univasf (Prof. Marcelo Ribeiro).
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