Por Hellen Barbosa Magalhães
(Graduanda de Psicologia / Univasf)
Olá Leitor! Pensar sobre a educação sempre é uma tarefa complexa, não é mesmo? Este texto não tem por objetivo clarificar este conceito, mas será trazido aqui um panorama sobre a educação e as políticas públicas educacionais. Todavia, antes de se iniciar este texto, é importante que saibam que o que permeia este discurso elaborado, é uma metáfora acerca do caleidoscópio. Como assim? Falar em educação e políticas públicas é perceber os diversos modos de pensar, refletir, entender e tirar conclusões sobre este tema. Assim, à medida que se conhece mais sobre a implementação dessas políticas educacionais no Brasil, entende-se o quanto já se ganhou e o quanto a luta ainda não acabou no cenário brasileiro, e como cada um recebe este evento; que é modificado à medida que um governo entra, que o dinheiro acaba, ou que o dinheiro chega... Foi por meio de aulas, ministradas na Sala 15, da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina – PE, que este texto começou a ser produzido, com o intuito de trazer um pouco de reflexão para você, para a autora e para todos que tenham acesso a este material. Pois, por mais que se fale em políticas públicas de uma forma ampla e concreta, sabe-se que estas se modificam ao longo dos anos, do governo e dos setores jurídicos, financeiros, educacionais, etc.
Etimologicamente pode-se entender por Política (politikó), a participação das pessoas nas decisões da cidade, e Público (publica) significa povo. Desta maneira - atualmente - a definição de políticas públicas estende-se ao entendimento sobre ações do governo voltadas para mudanças e resultado esperados na sociedade (Souza, 2003, p13 apud Oliveira, 2010). Portanto, este tipo de política apresenta o poder público como autoridade soberana e delega por meio de algumas condutas governamentais, o que se deve fazer, aonde se quer chegar e como realizar as ações para atingir o que foi delimitado como plano (Rodrigues, 2010, p. 53 apud Ferreira e Nogueira, 2015).
Além do conceito geral de Políticas Públicas, ressalta-se a importância de se refletir criticamente sobre os movimentos que instauraram estas no Brasil. Foi por meio da consciência sobre o processo de desenvolvimento e inclusão social que o pensar sobre a importância da educação se fez presente, pois é por meio do ato de educar que se entende as diferentes relações socioculturais.
Ainda assim, destaca-se que na história do Brasil as políticas públicas se apresentam por meio de um cenário inconstante, onde dicotomicamente apresenta uma alta concentração de renda em contraposição a uma taxa elevada de desigualdades sociais (Bittencourt, 2016). Além disso, ressalta-se que nas ultimas décadas o quadro de exclusão teve uma reversão, uma vez que o acesso às escolas se ampliou, mas é perceptível que as taxas de repetência, analfabetismo, evasão, distorção de idade/série e fracassos ainda são elevados. Neste caso, como avaliar se as políticas públicas educacionais estão sendo efetivas? Pois de nada adianta o investimento em novos prédios escolares, se não é dado aos educadores recursos financeiro e suporte emocional para árdua jornada de trabalho, ou a relação de afetividade entre escola e o estudante, bem como materiais escolares interativos para que ele aprenda de uma maneira mais criativa e prática. O que se vê é a negligência do poder público no investimento de uma educação de qualidade.
Os recursos financeiros que passam pelo Ministério da Educação são fragmentados entre ações e programas que muitas vezes sofrem alterações no conceito e produção, por conta de decisões governamentais, é o que pode ser chamado de uma sobreposição das políticas de Governo sobre as políticas de Estado. Os recursos erários, em sua maioria, são desperdiçados, quando não são aplicados nas reais necessidades de cada local. Desta maneira, o ideal seria distribuir e dar autonomia financeira para que cada Município pudesse construir planos de ações eficazes, eficientes e efetivos de acordo com a realidade social na qual se insere a educação, sem haver interferências nas decisões de investimento, afinal, cada região apresenta uma necessidade diferente da outra (Bittencourt, 2016).
Em nível de informação, podem ser citados os seguintes programas, frutos das políticas públicas no Brasil: FUNDEF[1], PDE[2], PPDE[3], Bolsa Família, PNAE[4], PNLD[5], PNATE[6], ENEM[7], SISU[8], PROUNI[9], PROINFÂNCIA[10]. Porém, apesar de estarem em vigência, alguns desses planos de ações estão perto de serem extintos pelo atual governo. E é por isso que este debate acerca das políticas públicas se torna tão especial e importante (Ferreira e Nogueira, 2015).
É do direito de todo cidadão o acesso à educação e ao mínimo de suporte do Governo para que se continue estudando. Os cortes na educação afetarão/afetam diretamente nas políticas já estabelecidas. É um cenário preocupante, mas ainda se tem a possibilidade de informar à população que o próprio Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014, assegura o direito à educação, garantindo a todos a oportunidade de acesso às instituições escolares e que estas apresentem condições que propiciem o indivíduo a concluir, na idade certa, seus processos com níveis de aprendizagem satisfatórios e/ou significativos. Esta lei ainda apresentam 20 metas para que o Brasil possa consolidar um sistema educacional integral, quebrando barreiras no acesso ou permanências nas instituições, e promovendo direitos humanos, capazes de garantir a sociedade formações para o exercício de cidadania autônoma e para trabalho (Brasil, 2015).
Em síntese, as políticas públicas educacionais orientam, avaliam e regulam os sistemas de ensino – não apenas a instituição escolar -, a fim de garantir a todos uma boa educação. É um sistema que abrange o fazer educacional, que funciona articulando toda complexidade de aprendizes, educadores, servidores, comunidade e o próprio Estado (Oliveira, 2010).
O necessário salto civilizatório para a justiça social, a equidade, a vida respeitada em todas as suas dimensões, enfim, a humanidade se sobrepondo ao transitório, ao capital, dependerá da própria educação libertadora e emancipatória de mentes e corações, em uma dinâmica forjada nas convicções e nas práticas de gestão responsável de que a educação, antes de ser um produto a ser ofertado para todo o povo, será ela mesma a alavanca de libertação de suas misérias e de suas fraquezas milenares a partir dos seus protagonismos (Bittencourt, 2016, Pg. 40).
Referências
Bittencourt, E. S. Políticas de Educação na atualidade como desdobramento da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. In: Políticas Públicas de Educação/ Moraes, B. M ...[et al.]. – Rio de Janeiro, RJ: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
Universidade Federal Fluminense, 2016.
Universidade Federal Fluminense, 2016.
Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base. – Brasília, DF : Inep, 2015. 404 p. : il.
Ferreira, L. A. M.; Nogueira, F. M. B. Impactos das políticas educacionais no cotidiano das escolas públicas e o plano nacional de educação. Arquivo Brasileiro de Educação, v. 3, n. 5, p. 102-129, 2015.
OLIVEIRA, A. F. Políticas públicas educacionais: conceito e contextualização numa perspectiva didática. Fronteiras da educação: desigualdades, tecnologia e política, v. 1, 2010.
[2]Plano de Desenvolvimento da Escola
[3]Programa de Dinheiro Direto na Escola
[4]Programa Nacional de Alimentação Escolar
[5]Programa Nacional do Livro Didático
[6]Programa Nacional de Transporte Escolar
[7]Exame Nacional do Ensino Médio
[8]Sistema de Seleção Unificada
[10]Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil
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