sábado, 24 de agosto de 2019

Políticas Públicas em Educação e o Contexto da Inclusão

Por Elisama Costa Alves 
(Graduanda de Psicologia / Univasf)
Há muito vem se buscando uma forma de gerir o modo de viver, as condições ofertadas ao público em geral e de maneira mais inclusiva possibilitando assim contemplar as pessoas com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, devem ser proporcionados ambientes, produtos e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, sem que tal sistema seja uma simples adaptação (BRASIL, 2015). Vemos que essa inclusão deve abranger o lazer, a arquitetura, a mobilidade, a educação, etc.
            A inclusão enfrenta o desafio de se realizar na prática, uma vez que está presente nos documentos, mas nem sempre é concretizado, visto no cotidiano e em nossa realidade. No documento proposto pela Secretaria de Educação Especial, ele reforça tais ideias, desses desafios encontrados para uma política mais efetiva e é citado que: 
A questão se torna complexa quando nos deparamos com a realidade de uma mesma sociedade, que demanda soluções de sustentação e viabilidade para sua própria pluralidade, não é uma sociedade inclusiva.(MEC, 2005)
            Trazendo para o contexto educacional, a luta a favor dos direitos por uma educação especial, mas que trouxesse inclusão e não exclusão, se iniciou com instituições isoladas que defendiam grupos específicos, como por exemplo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). 
A inclusão de alunos com deficiência no campo educacional não se constitui em um fato recente. Advém de uma luta histórica, consolidando-se, expressivamente, enquanto movimento social, mundialmente conhecido, com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. A temática aborda novas propostas de políticas para inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares, trazendo múltiplas perspectivas e concepções, que contribuem para a compreensão do cenário e da complexidade dos processos em que se inserem (Barros, Silva e Costa, 2015, p.147).
O cenário se transformou também após a criação de movimento sociais com ideias inclusivistas com a finalidade de lutar pelos direitos para todos, sendo assim, em prol das pessoas com deficiência também e da sua inclusão nas escolas pertencentes ao sistema comum de ensino.
Está entre os deveres do Estado garantir educação de qualidade e gratuita à alunos com deficiência ou transtornos no desenvolvimento, participando dessas modalidades estudantes com deficiência intelectual, física, visual e auditiva, oferecendo um tratamento especializado a estes (BRASIL, 2015). Como exemplo de tais impactos, se pode observar a criação do Braille como ferramenta de aprendizagem para os estudantes cegos e a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para os surdos o que proporciona e eles uma experiência que os coloque juntos aos demais estudantes.
Vemos, então, como é importante a implantação e conservação de tais políticas públicas, pois observando a educação como base para se alcançar muitas metas se tratando de projeto de vida, entre outros, ela é uma ferramenta que abre portas para caminhos inimagináveis que alguém possa tentar chegar. A educação possui então esse poder de nos auxiliar e nos dar novas concepções de mundo.
Deve-se, portanto, investir cada mais em capacitações para professores, em escolas que ofereçam serviços inclusivos e que de fato atendam a tal demanda, pois a partir do conhecimento adquirido no contexto escolar nos tornamos cada vez mais conscientes do mundo que nos rodeia.

REFERÊNCIAS
BARROS, Alessandra Belfort; SILVA, Silvana Maria Moura da; COSTA, Maria da Piedade Resende da. (2015). Dificuldades no processo de inclusão escolar: percepções de professores e de alunos com deficiência visual em escolas públicas. Boletim - Academia Paulista de Psicologia35(88), 145-163. Recuperado em 22 de agosto de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-711X2015000100010&lng=pt&tlng=pt.
BRASIL. Documento subsidiário à política de inclusão. Brasília, DF: MEC, SEESP, 2005.
CAMARGO, Eder Pires de. (2017). Inclusão social, educação inclusiva e educação especial: enlaces e desenlaces. Ciência & Educação (Bauru)23(1), 1-6. https://dx.doi.org/10.1590/1516-731320170010001
______. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (estatuto da pessoa com deficiência). Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm>. Acesso em: 16 jan. 2017. [ Links ]

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