(Inclusive Education: Conceptualizing Inclusive Education & Conceptualizing it within UNICEF Mission)
Cibelle Nogueira Moreira
Graduanda em Psicologia
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
cibelle.nogueira05@gmail.com
É um fato que, ao longo da história, as pessoas com deficiência sofreram, e ainda sofrem, infelizmente, com a exclusão, sobretudo no que diz respeito ao acesso à educação de qualidade. Muitas vezes, mesmo quando há acesso a instituição educacional, se dá por uma via segregadora, seja em escolas especiais ou pelo modelo da integração. No primeiro caso, os estudantes com deficiência são apartados da chamada rede regular de ensino. Já no modelo da integração, embora estejam na rede regular, ficam separados em “salas especiais”.
A título de contextualização, o conceito de deficiência, a partir da perspectiva inclusiva, refere-se, basicamente, a aspectos que são externos à pessoa, aspectos que são denominados de barreiras. Tais barreiras podem ser/estar, de forma geral, na arquitetura, comunicação, meios de transporte e, principalmente, em nossas atitudes.
Sendo assim, partindo da premissa dessa perspectiva, a deficiência seria o resultado do conjunto de fatores, seria a soma entre as limitações do indivíduo e as barreiras atitudinais e dos espaços físicos.
Uma alternativa para ultrapassar essas barreiras seria a acessibilidade, pois através dela é possível a eliminação de tais barreiras físicas e sociais, que atrapalham e impossibilitam a participação efetiva de pessoas com deficiência na sociedade, de forma geral. Tornou-se uma ferramenta essencial para a inclusão, sendo, assim, necessária em todas as dimensões e contextos da vida cotidiana.
As discussões na área dos direitos humanos progrediram nas últimas décadas e, diante disso, especificamente, o paradigma da inclusão emergiu. Como previsto em leis e documentos internacionais, é um direito básico dos estudantes, com ou sem deficiência, a garantia de acesso a uma educação de qualidade e, principalmente, frequentar o mesmo ambiente educacional, conjuntamente, sem exclusão, discriminação e tendo seus respectivos direitos resguardados.
As políticas públicas no contexto da educação inclusiva tratam de todas as questões de elaboração e coordenação de leis relacionadas à preservação dos direitos educacionais de forma integral. Porém, voltadas de forma específica para as populações vulneráveis que sofreram (ou sofrem) exclusão ao longo da história do nosso sistema educacional.
Ademais, a garantia desses direitos é posta em prática a partir de ações articuladas e da participação direta de todos, indo do Estado até a comunidade local. Isso requer, fundamentalmente, uma reestruturação do nosso sistema de ensino, a elaboração e, principalmente, a manutenção de um conjunto de serviços que atuem articulada com as instituições de ensino. Essa nova estruturação demanda que a área educacional desenvolva seu trabalho a partir de uma outra perspectiva, que seja verdadeiramente inclusiva de modo a ensejar atitudes sem segregações.
Salientamos que apenas o desenvolvimento de políticas públicas educacionais consistentes não é o bastante, pois depende também da implementação, a manutenção e fiscalização. É importante ressaltar que os recursos financeiros são imprescindíveis para que essa efetivação aconteça, dado que um dos principais fatores que favorecem a realização prática da política é o investimento financeiro. Uma vez que a política é criada, recursos financeiros governamentais são destinados especificamente para essa finalidade. Há que reivindicar a garantia de recursos para as políticas (inclusivas) tenham sustentabilidade e efetividade.
Outro fator imprescindível é o gerenciamento feito a partir de uma das articulações dos mais diversos campos que constituem a nossa gestão pública. Ou seja, a elaboração e planejamento de ações articuladas entre setores como o da educação, saúde e transporte, por exemplo. O trabalho feito de forma intersetorial é um ponto indispensável para que as políticas públicas alcancem, na prática, o sucesso desejado.
Diante disso, é de vital importância a elaboração de mais políticas públicas voltadas para a perspectiva inclusiva, e também, para que não se perca o progresso alcançado, a reformulação e atualização das já existentes, com objetivo de torná-las ainda melhores.
Por fim, no momento em que chegarmos ao ponto de realizar a elaboração e estabelecimento de políticas públicas educacionais que sejam capazes de respeitar plenamente o ser humano em sua totalidade, suas diferenças, e que resguardem seus direitos, viabilizem o acesso a educação, a aprendizagem e o convívio conjunto, seremos capazes de afirmar que, de fato, as políticas se encontrarão exercendo sua função.
Este texto é produto do processo vivido no âmbito da disciplina Educação e Políticas Públicas Inclusivas, do curso de Psicologia, da Univasf, tendo como prof. Marcelo Silva de Souza Ribeiro.
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