Inserção do psicólogo no contexto público educacional - dilemas e perspectivas

Regina Medeiros Nery

(graduanda de Psioclogia. 

Disciplina Educação e Políticas Públicas -p 

prof. Marcelo Ribeiro)

Nas duas últimas décadas, muito se tem discutido acerca da inserção do psicólogo no contexto público educacional. Contudo, a discussão que parecia utopia ganhou ênfase após a aprovação da Lei 13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Diante disso, torna-se necessário discutir a preparação e o desenvolvimento de práticas profissionais junto a crianças e adolescentes acompanhando o processo de desenvolvimento nos espaços educativos (GUZZO; MEZZALIRA; MOREIRA, 2012).

O conselho Federal de Psicologia (CFP), disponibilizou em 2019 a cartilha de referências técnicas para a atuação de psicólogos(as) na educação básica, com o intuito de fundamentar a atuação do psicólogo a partir de quatro eixos: I- A Dimensão Ético-Política da Atuação do Psicólogo na Educação Básica;  II-A Psicologia e a Escola; III-Possibilidades de Atuação do Psicólogo na Educação Básica e  IV-Desafios Para a Prática do Psicólogo (Referências Técnicas para a atuação dos (as) Psicólogos (as) na Educação Básica, 2019).  Considerando a história da psicologia na Educação, é imprescindível que a prática do psicólogo seja orientada a partir de ações políticas e contextualizadas, de outro modo, cairemos no abismo da prática clínica remediativa na escola. 

Outro fator importante para discutir a inserção do psicólogo no contexto público educacional é a formação em psicologia e os meios de seleção e concursos que transportam esses profissionais para o contexto da educação. Vivemos tempos nebulosos e tem se tornado cada vez mais importante o desenvolvimento de uma consciência política desde o processo de formação profissional. É fato que o psicólogo sai da graduação com uma formação generalista, podendo atuar em qualquer área desde que tenha registro no conselho. Partindo da hipótese de que a exposição desse profissional que está em formação a discussões e práticas relacionadas a educação e políticas públicas possa desenvolver uma consciência política e fornecer subsídios para sua futura atuação na área, justifico, que se torna fundamental que os currículos das universidades tenham disciplinas que propiciem esse contato, tanto teórico quanto prático. Quanto aos concursos e seleções, é imprescindível ter um olhar crítico na escolha dos referenciais teóricos e nas exigências da atuação nos editais, com o objetivo de evitar a alocação de psicólogos de outras secretarias para o contexto educacional, considerando que esse é um fator que influencia a prática descontextualizada (GUZZO; MEZZALIRA; MOREIRA, 2012).

O cenário atual da educação nos convoca para a 

retomada do compromisso político da atuação do psicólogo na construção de uma escola pública democrática e de qualidade e implica em conhecermos quais concepções e propósitos estão orientando a elaboração das políticas públicas educacionais (PASQUALINI; SOUZA & LIMA, 2013).

Precisamos compreender que concepções acerca da educação e da sociedade estão norteando a formulação das ações no âmbito escolar, entendendo que essas concepções determinam e orientam práticas no cotidiano na escola.  Torna-se nítido a importância de que haja engajamento e conhecimento por parte dos psicólogos nos compromissos políticos e pedagógicos que são retratados nas políticas públicas para que seja possível a compreensão do fenômeno educacional em todo seu enredamento.  É necessário a participação ativa, buscando conhecer e analisar as propostas políticas no campo da educação, desvelando de que forma os conhecimentos científicos em busca de uma Psicologia Escolar crítica estão sendo apropriados por quem participa da elaboração das propostas políticas que abordam a inserção do psicólogo no campo da educação (PASQUALINI; SOUZA; LIMA, 2013).

À vista disso, qual é o lugar do psicólogo na educação?  Segundo as "Diretrizes de Especialidade para a Prestação de Serviços por Psicólogos Escolares" da American Psychological Association (APA), os papeis desempenhados por esses profissionais devem ser destinados a promover desenvolvimento educacional e saúde mental (OTA, 1999).  Para definir o papel do psicólogo, é preciso compreender a escola como espaço sociocultural, organizado a partir de valores e expectativas, onde os sujeitos e a comunidade são percebidos como pessoas históricas e culturais. A escola precisa ser vista pela sua singularidade e a educação pela sua complexidade, se construindo a partir do cotidiano e estabelecendo representações daqueles que estão envolvidos e do mundo.  “Abordar a escola a partir de seu cotidiano, portanto possibilitará ao Psicólogo desvelar as inter-relações entre essas histórias” (OTA, 1999). 

Por fim, busca-se nesse trabalho, definir a principal função do psicólogo na escola como  a de, a partir de seu cotidiano e de sua história, proporcionar situações coletivas onde se desvele os significados implícitos nas relações (sobre a escola, sobre o conhecimento, sobre o aluno, etc...), de tal forma que os envolvidos no processo deem novos significados para as relações que ali estabelecem (MARTINS, 1996 apud OTA, 1999). É nesse espaço que a psicologia dentro da escola, poderá contribuir para uma visão pluridisciplinar dos processos envolvidos na educação. Ao ser inserido na equipe técnica da escola, juntamente com outros profissionais, será possível o estabelecimento de outros e novos níveis de compreensão dos fenômenos escolares, proporcionando uma intervenção de reflexão conjunta que seja capaz de estabelecer estratégias em busca de encarar os desafios enfrentados no cotidiano escolar. Cabe, ao psicólogo em seu exercício, se posicionar de forma ética e política, compreendendo o papel de suas ações no contexto em que está inserido e se enxergando como ferramenta de luta em busca de mudança da realidade atual. 

REFERÊNCIAS

Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica / Conselho Federal de Psicologia. —— 2. ed. —— Brasília: CFP, 2019.

GUZZO, Raquel Sousa Lobo; MEZZALIRA, Adinete Sousa da Costa; MOREIRA, Ana Paula Gomes. Psicólogo na rede pública de educação: embates dentro e fora da própria profissão. Psicol. Esc. Educ.,  Maringá ,  v. 16, n. 2, p. 329-338,  Dec.  2012 .

OTA, Áurea Emi et al . A Inserção do Psicólogo Escolar na Rede Municipal de Ensino de Londrina - PR. Psicol. cienc. prof.,  Brasília ,  v. 19, n. 2, p. 30-43,    1999 .

PASQUALINI, Mariana Guimarães; SOUZA, Marilene Proença Rebello de; LIMA, Cárita Portilho de. Atuação do psicólogo escolar na perspectiva de proposições legislativas. Psicol. Esc. Educ.,  Maringá ,  v. 17, n. 1, p. 15-24,  June 2013 .