domingo, 2 de fevereiro de 2020

Orientação Profissional em Políticas Públicas: processo emancipatório na Educação Básica


Layla Feitosa Maia Reis
Graduanda em Psicologia - Univasf. 
Disciplina Educação e Políticas Públicas.
Prof. Marcelo Ribeiro.


Diante da aprovação da Lei 13935/19 que se refere à prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica (BRASIL, 2019), faz-se importante discutir sobre as ações realizadas pela Psicologia que possam ser introduzidas na regulamentação da lei. Neste caso, explorando especificamente a Orientação Profissional como promotora de liberdade e autonomia.
A Orientação Profissional não se reduz apenas a escolha de uma carreira, mas a facilitação da tomada de decisão através do reconhecimento de aspectos socioculturais, familiares e psicológicos que influenciam os sujeitos que dela participam (MOURA & SILVEIRA, 2002 apud MOURA, 2004). 
Embora essa seja uma possibilidade para a equidade e ascensão social ao favorecer o desenvolvimento da empregabilidade (WATTS, 1996 apud SILVA, 2010), o Brasil tem o histórico de beneficiar principalmente estudantes com alto poder aquisitivo de maneira individualizada, sendo sua inserção dada em contextos mais populares através de ações gratuitas realizadas por universidades públicas e privadas (SILVA, 2003 apud SILVA, 2010). 
Dessa forma, não há seguridade para que pessoas de baixa renda possam participar de programas de Orientação Profissional e, consequentemente, terem mais chances de atingirem o sucesso na carreira ao conhecerem suas possibilidades. Isso ocorre através das etapas de autoconhecimento, conhecimento das profissões e aprendizagem para a tomada de decisão (MOURA, 2004).
Estudantes com condições socioeconômicas mais baixas demonstram dificuldades em concretizar seus projetos profissionais por desconhecerem a realidade das profissões, assim como a necessidade de trabalharem mais cedo e enfrentarem obstáculos em investir na formação profissional (SPARTA, BARDAGI, & ANDRADE, 2005). 
Freire (1998) propõe que transformação social só é possível ao romper com as desigualdades sociais existentes que bloqueiam as atitudes de pessoas que se encontram à margem da sociedade. Para que isso ocorra, é necessário desvelar aspectos socioculturais estabelecidos enquanto regras sociais para a manutenção do poder (FREIRE, 1998).  Essa transformação pode ser auxiliada pelo profissional de psicologia, pois é sua função atuar de forma a minimizar as exclusões sociais, bem como potencializar o desenvolvimento dos indivíduos (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2019).
Portanto, o processo de orientação profissional deve romper com crenças que atribuam apenas ao sujeito a responsabilidade do fracasso e sucesso profissional ao ampliar a visão sobre as questões sociais que perpassam suas vidas (SPARTA et al. 2005), o que é possível já que tem como função contribuir  para que o indivíduo discrimine elementos que controlem seus comportamentos (MOURA, 2004). Assim, a Orientação Profissional em contexto escolar pode contribuir para que os alunos venham a transformar a realidade a partir da compreensão das relações sociais, bem como propiciar a realização pessoal e o reconhecimento social. 
A elaboração de um modelo de Orientação Profissional que seja ampliado para todas as camadas sociais, e contextualizado com os aspectos socioculturais de cada localidade, faz com que esse seja um mecanismo de justiça social por possibilitar oportunidades de estudo e trabalho iguais (MCMAHON et al., 2008a apud SILVA, 2010). Por isso a importância de inserir a Orientação Profissional no âmbito das Políticas Publicas, uma vez que estas são ações elaboradas pelo governo com a finalidade de assegurar direitos de cidadania e promover o bem-estar social (HÖFLING, 2001).
No entanto, para implantação da Orientação Profissional, deve-se ainda atentar para outras dificuldades, como a falta de profissionais capacitados e o direcionamento do trabalho para problemas de aprendizado, comportamentais e socioeconômicos, tidos enquanto questões emergenciais (MELO-SILVA et al., 2004 apud SILVA, 2010). 
Esses fatores não devem, entretanto, ser considerados obstáculos para a concretização da ação, mas sim uma análise para a modificação da atuação do profissional de Psicologia, tornando possível transformar as realidades acerca da área debatida, em um caminho rumo à emancipação dos estudantes, a partir do compromisso ético-político da Psicologia.

Referências
                                                                                                                       

BRASIL. Decreto-lei nº 13935, de 11 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Brasília: Presidência da República [2019]. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13935.htm. Acesso em: 25 Jan. 2020.

 

 

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) na educação básica.2a Ed. Brasília: CFP, 2019. Disponível em: https://site.cfp.org.br/publicacao/referencias-tecnicas-para-atuacao-de-psicologasos-na-educacao-basica/. Acesso em: 25. Jan. 2020.


FREIRE, P. Pedagogia do Oprimido. 25 ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998. 


HÖFLING, E. de M. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos Cedes, v. 21, n. 55, p. 30-41, 2001. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/s0101-32622001000300003Acesso em: 25 Jan. 2020.


MOURA, C. B. Orientação profissional sob o enfoque da análise do comportamento. Campinas: Aliança, 2004. 


SILVA, F. Construção de projetos profissionais e redução da vulnerabilidade social: subsídios para políticas públicas de orientação profissional no ensino médio. 2010. Tese (Doutorado em Psicologia Social) – Instituto de Psicologia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-06052010-120018/en.phpAcesso em: 25 Jan. 2020.


SPARTA, M.; BARDAGI, M.; ANDRADE, A. Exploração vocacional e informação profissional percebida em estudantes carentes. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S14130394200500020000.  Acesso em: 25 Jan. 2020.


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